Essa é uma dúvida muito frequente de todas as pessoas que estão pensando em alugar um imóvel. Afinal, de quem é a responsabilidade pelo IPTU? Do inquilino? Do dono do imóvel? A Zelo vai esclarecer todas as suas dúvidas!

O que é o IPTU?

A sigla IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano. É um tributo cobrado pelos municípios que recai sobre quem habita áreas urbanas. O valor é calculado com base nos preços praticados pelo mercado imobiliário.

O que diz a Lei?

A Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991, determina que o proprietário do imóvel pode incluir os custos do IPTU e outros, como do condomínio, no contrato de aluguel. Essa é uma prática muito comum no mercado imobiliário.

Por outro lado, de acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade. Portanto, em caso de inadimplência por parte do inquilino, o município irá cobrar a dívida do proprietário do imóvel, mesmo que tenha a cláusula em contrato responsabilizando o inquilino.

Caso isso aconteça, o dono do imóvel poderá tentar reaver o valor na justiça, provando que o inquilino concordou com a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. Também cabem nesse caso a rescisão de contrato e a ordem de despejo do inquilino. 

Cuidados ao alugar um imóvel

É muito importante que tanto o proprietário do imóvel quanto o inquilino contem com o auxílio de uma imobiliária na hora de fechar negócio. Isso protege ambas as partes de inadimplência e cobranças indevidas. Ter um intermediário na negociação facilita na hora de elaborar o contrato e conciliar exigências.

Para o locatário, o contrato de aluguel feito pela imobiliária garante que ele pagará somente o valor proporcional ao período de entrada no imóvel, e o mesmo ocorre na rescisão de contrato. Em outras palavras, o contrato garante que o inquilino pagará o IPTU correspondente apenas ao tempo em que estiver ocupando o imóvel.

Outra opção possível neste caso é embutir o valor do IPTU no pagamento do aluguel. Assim o dono do imóvel poderá destinar esse valor para o pagamento do tributo e assim ter a certeza de que está com a conta em dia. Isso porque muitos proprietários levam anos para descobrir que o imposto não foi pago. E quando descobrem, o valor da dívida já está muito alto devido aos juros. Por isso, essa é uma opção mais segura para o proprietário.

A dica de ouro é sempre ficar de olho se o imposto está sendo pago corretamente para evitar dores de cabeça. E se precisar de ajuda, não hesite em consultar profissionais do mercado imobiliário!